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  Lei 3.027/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL E ACRÉSCIMO DE NÚMERO DE VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.836/2009 05/05/2009INCLUICargos
Lei3.015/2010 27/12/2010ALTERAPrazo
Lei3.000/2010 07/10/2010ALTERAPrazo
Lei2.968/2010 30/06/2010ALTERAPrazo
Lei2.954/2010 19/05/2010ALTERAPrazo
Lei2.950/2010 27/04/2010ALTERAPrazo
Lei2.891/2009 23/10/2009ALTERAPrazo
Lei2.862/2009 17/07/2009ALTERAPrazo
Lei2.861/2009 17/07/2009ALTERAPrazo
Lei2.850/2009 17/06/2009ALTERAPrazo
Lei2.836/2009 05/05/2009ALTERAPrazo
Lei2.825/2009 17/02/2009ALTERAPrazo
Lei2.820/2009 27/01/2009ALTERAPrazo
Lei2.817/2009 27/01/2009ALTERAPrazo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.079/2011 01/07/2011ALTERA

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