Ementa: DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE VAGAS DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.817/2009 27/01/2009MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.139/2011 14/12/2011ALTERAQuantitativo de cargos e prorroga prazo
Lei3.079/2011 01/07/2011ALTERA
Lei3.027/2011 30/03/2011ALTERAPrazo

Sobre

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