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  Lei 2.950/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/04/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.258/2013 03/01/2013ALTERAProrroga prazo de contratações temporárias, artigo 1º
Lei3.218/2012 25/09/2012ALTERAQuantitativo de vagas dos cargos de Auxiliar de Enfermagem - PSF e Médico - PSF.
Lei3.136/2011 14/12/2011ALTERAprorroga prazo
Lei3.079/2011 01/07/2011ALTERA
Lei3.079/2011 01/07/2011ALTERA
Lei3.027/2011 30/03/2011ALTERAPrazo

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