Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF E DE MÉDICO - PSF, CONSTANTES DA LEI Nº 2.950, DE 27/04/2010, E SUAS ALTERAÇÕES VIGENTES, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.950/2010 27/04/2010ALTERAQuantitativo de vagas dos cargos de Auxiliar de Enfermagem - PSF e Médico - PSF.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.258/2013 03/01/2013MENCIONA

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