Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL E ACRÉSCIMO DE NÚMERO DE VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.820/2009 27/01/2009MENCIONAartigo 1º
Lei2.820/2009 27/01/2009INCLUI
Lei2.820/2009 27/01/2009ALTERAprorroga prazo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.079/2011 01/07/2011ALTERA
Lei3.027/2011 30/03/2011ALTERAPrazo
Lei3.017/2010 27/12/2010MENCIONA

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Legislação