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  Lei 2.862/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO E CRIAÇÃO DE VAGAS DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.852/2009 23/06/2009ALTERA
Lei2.817/2009 27/01/2009ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.139/2011 14/12/2011ALTERAQuantitativo de cargos e prorroga prazo
Lei3.079/2011 01/07/2011ALTERA
Lei3.027/2011 30/03/2011ALTERAPrazo
Lei3.017/2010 27/12/2010MENCIONA

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