Ementa: DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.405/2003 22/12/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei2.321/2002 05/12/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei2.010/1997 05/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei1.810/1994 10/11/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei1.768/1993 27/12/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei1.765/1993 20/12/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei1.763/1993 20/12/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei1.566/1991 31/12/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei1.563/1991 31/12/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei1.534/1991 20/08/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei1.454/1990 31/12/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei1.453/1990 28/12/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei1.350/1990 25/01/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei1.343/1989 12/12/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigos 8º, 106 e 109

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar109/2024 17/05/2024ALTERAcaput do artigo 239
Decreto1.591/2023 26/12/2023MENCIONA
Decreto452/2023 22/03/2023MENCIONA
Lei Complementar98/2022 25/10/2022MENCIONACódigo Tributário do Município de Linhares
Lei4.083/2022 20/10/2022MENCIONA
Decreto845/2022 22/06/2022MENCIONACódigo Tributário
Lei Complementar89/2022 04/04/2022INCLUISeção VI-A ao Capítulo I do Título VI
Decreto1.395/2021 27/12/2021MENCIONA
Lei Complementar87/2021 21/12/2021ALTERAincisos I, II e III do artigo 200; caput do artigo 308;
Lei Complementar87/2021 21/12/2021REVOGAalínea “d” do inciso I do artigo 17
Decreto1.265/2021 09/11/2021MENCIONAartigo 341
Portaria195/2021 19/10/2021MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei Complementar82/2021 01/07/2021ALTERA§§ 1º , 2º e 4º do Art. 99
Lei Complementar82/2021 01/07/2021INCLUIAlíneas "a" e "b" no § 4º do Art. 99
Decreto526/2020 07/05/2020MENCIONAArt. 341
Decreto402/2020 25/03/2020MENCIONAInciso IV do Art. 213; Inciso II e III do Art. 288
Decreto1.444/2019 30/12/2019MENCIONA
Lei3.910/2019 27/12/2019MENCIONA
Lei3.856/2019 18/07/2019MENCIONACódigo Tributário Municipal
Decreto1.218/2018 14/09/2018MENCIONAArt. 341
Lei Complementar46/2017 11/10/2017ALTERAIncisos II e III, do § 2º, do artigo 70
Lei Complementar46/2017 11/10/2017ALTERAIncisos II e III, do § 2º, do artigo 70
Lei3.324/2013 25/06/2013MENCIONAArtigos 269 e 270; § 1º do artigo 269
Lei3.323/2013 25/06/2013MENCIONAArtigos 269 e 270; § 1º do artigo 269
Lei Complementar18/2012 13/09/2012MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei Complementar10/2011 23/12/2011REVOGATítulo V; Artigo 356
Lei3.124/2011 17/11/2011MENCIONAArtigos 269 e 270; Parágrafo 1º, artigo 269
Lei3.123/2011 17/11/2011MENCIONAArtigos 269 e 270; Parágrafo 1º, artigo 269
Lei3.116/2011 14/10/2011MENCIONAArtigo 355
Lei3.111/2011 29/09/2011MENCIONAArtigo 199
Lei Complementar02/2009 11/12/2009MENCIONA
Lei2.864/2009 17/07/2009MENCIONAartigos 269 e 270
Decreto554/2007 08/08/2007MENCIONAArt. 341

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