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  Lei 1.534/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS TABELAS VII E IX DA LEI Nº. 1343/89 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/08/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.343/1989 12/12/1989ALTERAtabelas VII e IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.662/2006 29/12/2006REVOGA TOTALMENTE

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