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  Lei 1.346/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/01/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.308/1989 26/09/1989REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.813/1994 17/11/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei1.778/1994 22/02/1994MENCIONA
Lei1.776/1994 22/02/1994ALTERAanexos I e II
Lei1.726/1993 27/07/1993MENCIONA
Lei1.693/1993 01/03/1993MENCIONA
Lei1.676/1992 15/12/1992ALTERAanexo
Lei1.529/1991 14/08/1991ALTERA§§ 1º e 3º do artigo 55
Lei1.529/1991 14/08/1991INCLUI§ 4º ao artigo 55
Lei1.448/1990 28/12/1990ALTERA§ 3º do artigo 8º; artigo 9º; artigo 11; artigo 13; artigo 18; artigo 31; inciso II do § 2º do artigo 31; parágrafo único do artigo 47; artigo 48; anexo I
Lei1.448/1990 28/12/1990INCLUIinciso IV ao artigo 47
Lei1.437/1990 30/11/1990MENCIONA
Lei1.379/1990 12/06/1990MENCIONA
Lei1.361/1990 05/04/1990MENCIONAanexo III, letra "a"
Lei1.360/1990 05/04/1990MENCIONA

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