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  Lei 1.360/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO TRANSITÓRIO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.347/1990 25/01/1990MENCIONA
Lei1.346/1990 25/01/1990MENCIONA
Lei1.330/1989 05/12/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.568/1992 30/01/1992ALTERAprorroga plano transitório
Lei1.524/1991 26/07/1991MENCIONA
Lei1.487/1991 07/05/1991ALTERAProrroga prazo
Lei1.457/1991 15/02/1991ALTERAProrroga prazo
Lei1.457/1991 15/02/1991MENCIONA§ 1º do artigo 3º
Lei1.379/1990 12/06/1990MENCIONA

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