Ementa: Fica instituído, na forma da presente Lei, o Plano Transitório de Pessoal do Magistério Público do Município de Linhares.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/03/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.448/1990 28/12/1990MENCIONA
Lei1.347/1990 25/01/1990MENCIONA
Lei1.346/1990 25/01/1990MENCIONA
Lei1.330/1989 05/12/1989MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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