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  Lei 1.778/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PLANO TRANSITÓRIO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/02/1994

Remissão Ativa

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Lei1.448/1990 28/12/1990MENCIONA
Lei1.347/1990 25/01/1990MENCIONA
Lei1.346/1990 25/01/1990MENCIONA

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