Ementa: “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/12/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.662/2006 29/12/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei2.405/2003 22/12/2003REVOGAartigo 44, a, b, c, d; artigo 45, I, II e III; artigo 46, § 1º, I, II, III e IV; artigo 47 § único; artigo 48, I, II, III e § único; artigo 50, I, II, III, IV, V e VI; artigo 51, I e II, §§ 1º, 2º e 3º; artigo 52,§§ 1º e 2º
Lei2.331/2002 30/12/2002MENCIONA
Lei2.331/2002 30/12/2002REVOGAinciso III do artigo 85; e artigo 88
Lei2.321/2002 05/12/2002ALTERAitens I, II e III do § 1º do artigo 46
Lei2.010/1997 05/12/1997ALTERAincisos VI e VIII do artigo 84; artigos 87; 214; 220; tabelas VII e IX do artigo 265
Lei2.010/1997 05/12/1997ALTERA§ único do artigo 86 vira § 1º e antigo artigo 87 vira § 2º
Lei2.010/1997 05/12/1997INCLUI§§ 3º, 4º e 5º ao artigo 90
Lei2.009/1997 05/12/1997ALTERAartigo 18
Lei2.007/1997 05/12/1997MENCIONA
Lei1.810/1994 10/11/1994ALTERA§ 1º do artigo 90; artigos 215 e 261; tabelas VI e VII a que se refere o artigo 265
Lei1.765/1993 20/12/1993ALTERAartigos 11; 12; 18; inciso VI do artigo 20; itens I, II, III e IV do § 1º do artigo 46; § 2º do artigo 32; item I do artigo 51; artigos 83; 111; § 1º do artigo 90; § 3º do artigo 129; caput do artigo 190; 193; 215; § 5º (*) do artigo 236; 258; 259; 2
Lei1.765/1993 20/12/1993INCLUIitens XVIII e XIX ao artigo 212
Lei1.763/1993 20/12/1993MENCIONA§§ 1º e 2º do artigo 4º; inciso VII do artigo 20
Lei1.566/1991 31/12/1991ALTERAinciso I do § 1º do artigo 9º; § 1º do artigo 10; inciso VI do artigo 20; artigo 83; § 3º do artigo 129; artigo 190; § 1º do artigo 236; artigo 238 caput e § 3º; §§ 1º e 2º do artigo 264
Lei1.566/1991 31/12/1991REVOGAinciso VI do artigo 84; §§ 2º e 3º do artigo 236
Lei1.563/1991 31/12/1991MENCIONAartigo 44
Lei1.534/1991 20/08/1991ALTERAtabelas VII e IX
Lei1.459/1991 22/02/1991MENCIONA
Lei1.449/1990 31/12/1990MENCIONAartigos 91 e 92
Lei1.449/1990 31/12/1990REVOGA§§ 1º e 2º do artigo 90
Lei1.441/1990 17/12/1990MENCIONAartigo 100

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