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  Lei 1.459/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/02/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.343/1989 12/12/1989MENCIONA

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