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  Lei 1.329/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/12/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.294/1989 24/08/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei1.243/1989 22/03/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei1.241/1989 22/03/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei1.240/1989 21/03/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei1.233/1989 18/01/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei1.065/1985 15/02/1985REVOGA TOTALMENTE
Lei1.044/1984 30/10/1984REVOGA TOTALMENTE
Lei1.013/1984 17/02/1984REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.743/1993 19/10/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei1.687/1993 14/01/1993ALTERAartigo 12; e anexo I do artigo 61
Lei1.667/1992 17/11/1992INCLUIanexo I
Lei1.622/1992 28/05/1992INCLUIanexo I
Lei1.594/1992 24/03/1992INCLUIanexo I a que se refere o artigo 61
Lei1.572/1992 30/01/1992INCLUIanexo I
Lei1.572/1992 30/01/1992ALTERAanexo I
Lei1.504/1991 05/06/1991ALTERAanexo I a que se refere ao artigo 61
Lei1.446/1990 17/12/1990MENCIONA
Lei1.437/1990 30/11/1990MENCIONA
Lei1.415/1990 11/09/1990ALTERAanexo I
Lei1.405/1990 14/08/1990ALTERAartigo 52; anexo I; anexo II
Lei1.371/1990 15/05/1990ALTERAanexo I a que se refere o artigo 61

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