Ementa: ALTERA ALEI Nº 1329/89 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1989, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/01/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.329/1989 05/12/1989ALTERAartigo 12; e anexo I do artigo 61

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.743/1993 19/10/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei1.736/1993 01/09/1993ALTERAextingue cargos
Lei1.726/1993 27/07/1993MENCIONA
Lei1.695/1993 05/03/1993ALTERAanexo do artigo 2º

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