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  Lei 2.119/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA A NUMERAÇÃO DAS LEIS DE NºS. 3.000/99 A 3.014/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/1999

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.109/1999 24/06/1999ALTERAnúmero da lei
Lei2.108/1999 24/06/1999ALTERAnúmero da lei
Lei2.107/1999 24/06/1999ALTERAnúmero da lei
Lei2.106/1999 24/06/1999ALTERAnúmero da lei
Lei2.105/1999 09/06/1999ALTERAnúmero da lei
Lei2.104/1999 09/06/1999ALTERAnúmero da lei
Lei2.103/1999 09/06/1999ALTERAnúmero da lei
Lei2.102/1999 02/06/1999ALTERAnúmero da lei
Lei2.101/1999 18/05/1999ALTERAnúmero da lei
Lei2.100/1999 18/05/1999ALTERAnúmero da lei
Lei2.014/1997 23/12/1997ALTERAnúmero da lei
Lei2.013/1997 05/12/1997ALTERAnúmero da lei
Lei2.012/1997 05/12/1997ALTERAnúmero da lei
Lei2.011/1997 05/12/1997ALTERAnúmero da lei
Lei2.010/1997 05/12/1997ALTERAnúmero da lei

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