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  Lei 2.101/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: “CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TU­RISMO E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVI­DÊNCIA.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/05/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.011/1997 05/12/1997MENCIONA
Lei1.743/1993 19/10/1993MENCIONAartigo 4º e artigo 62

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.119/1999 06/10/1999ALTERAnúmero da lei

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