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  Lei 2.104/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº. 1897/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/06/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.992/1997 30/09/1997ALTERAartigo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.223/2001 05/07/2001ALTERAartigo 2º
Lei2.119/1999 06/10/1999ALTERAnúmero da lei

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