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  Lei 2.223/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.104/1999 09/06/1999ALTERAartigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.710/2007 01/08/2007ALTERAartigo 2º

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