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  Lei 3.344/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, EXTINGUE, CRIA E ALTERA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/08/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.096/2011 04/08/2011REVOGAArtigos 8º e 9º; Incisos I, III, IV, V e XIII, do artigo 7º
Lei3.256/2012 20/12/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.127/2011 01/11/2011MENCIONAAnexo II
Lei3.096/2011 04/08/2011MENCIONA
Lei3.127/2011 01/11/2011ALTERACarga horária do cargo de Procurado Jurídico, anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.672/2017 24/07/2017EXCLUICargos de Assessor Conjunto de Procuradoria e Comissões e Assessor Conjunto de Procuradoria e Mesa Diretora
Lei3.672/2017 24/07/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei3.618/2016 12/12/2016ALTERAArtigo 3°-A
Lei3.522/2015 23/07/2015INCLUI
Lei3.477/2015 30/01/2015MENCIONAArt. 15, p1
Lei3.477/2015 30/01/2015INCLUIAnexos III e IV
Lei3.477/2015 30/01/2015ALTERA§ 1° do artigo 5°; parágrafo 1º do Art. 15 e Anexos I e II
Lei3.385/2014 14/02/2014ALTERAcaput do Artigo 17
Lei3.382/2014 09/01/2014MENCIONA

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