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  Lei 3.127/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS QUADROS DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/11/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.055/2011 16/05/2011REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.834/2019 23/05/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei3.744/2018 19/03/2018ALTERAAnexos II e IV
Lei3.744/2018 19/03/2018MENCIONA
Lei3.671/2017 24/07/2017MENCIONA
Lei3.670/2017 24/07/2017MENCIONAPlano de Cargos e Salários
Lei3.642/2017 10/03/2017ALTERAAnexo III
Lei3.642/2017 10/03/2017MENCIONA
Lei3.477/2015 30/01/2015REVOGAnível VIII do anexo II
Lei3.382/2014 09/01/2014ALTERAAnexo I
Lei3.344/2013 27/08/2013MENCIONAAnexo II
Lei3.344/2013 27/08/2013ALTERACarga horária do cargo de Procurado Jurídico, anexo I
Lei3.343/2013 27/08/2013ALTERAanexo II

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