Tipo: Decreto Ano: 2011 
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Decreto n° 1.248/2011
REGULAMENTA A DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 3º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, ALÍNEA “B” DA LEI MUNICIPAL Nº 2.061, DE 16 DE SETEMBRO DE 1998.
Data: 23/12/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.247/2011
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.245/2011
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.195/2011
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LINHARES-SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/12/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.183/2011
Data: 05/12/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.169/2011
REVOGA O DECRETO Nº 563, DE 25 DE MAIO DE 2011.
Data: 02/12/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.168/2011
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.107, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECEPTÁCULO DE PILHAS, BATERIAS E EQUIPAMENTOS EM DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/12/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.157/2011
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/11/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.156/2011
APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO “LAGOA PARK”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/11/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.155/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS DIREITOS SOBRE A PROPRIEDADE DE UMA ÁREA DE TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/11/2011 Situação: Em Vigor
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