Situação: Em Vigor Ano: 1964 
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Lei n° 286/1964
MODIFICA A LEI Nº 98 DE 28/10/58, DANDO NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/12/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 285/1964
ELEVA O SALÁRIO DOS DIARISTAS MUNICIPAIS DE LINHARES – E. SANTO.
Data: 25/12/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 284/1964
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES.
Data: 16/12/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 283/1964
CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00.
Data: 09/12/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 282/1964
NORMA INEXISTENTE.
Data: 01/01/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 281/1964
SUPLEMENTA VERBAS.
Data: 02/12/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 279/1964
NORMA INEXISTENTE.
Data: 01/01/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 278/1964
NORMA INEXISTENTE.
Data: 01/01/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 277/1964
NORMA INEXISTENTE.
Data: 01/01/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 276/1964
NORMA INEXISTENTE.
Data: 01/01/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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