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  Lei 3.728/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LINHARES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/02/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.664/2017 14/06/2017MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto904/2020 24/09/2020MENCIONAexercício de 2018
Lei3.844/2019 13/06/2019MENCIONAExercício financeiro do ano de 2018
Decreto680/2019 04/06/2019MENCIONAexercício de 2018
Lei3.807/2018 18/12/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.806/2018 18/12/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.802/2018 14/12/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.797/2018 04/12/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.795/2018 04/12/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.794/2018 04/12/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.793/2018 04/12/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.792/2018 20/11/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.785/2018 31/10/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.781/2018 31/10/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.780/2018 31/10/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.779/2018 31/10/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei Complementar59/2018 16/10/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.777/2018 16/10/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.776/2018 16/10/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.770/2018 02/10/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.768/2018 24/09/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.764/2018 18/07/2018MENCIONAOrçamento Vigente
Lei3.763/2018 18/07/2018MENCIONAOrçamento Vigente
Lei3.756/2018 24/05/2018MENCIONAOrçamento Vigente
Lei3.747/2018 20/03/2018MENCIONAorçamento vigente
Lei3.746/2018 20/03/2018MENCIONAorçamento vigente
Lei3.739/2018 01/03/2018MENCIONAVigente orçamento
Lei Complementar53/2018 23/02/2018MENCIONAOrçamento Vigente
Lei3.736/2018 23/02/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.732/2018 15/02/2018MENCIONAVigente Orçamento
Lei3.729/2018 06/02/2018MENCIONAOrçamento Vigente

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