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  Lei 3.739/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “PRÓ-MULHER”, DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA FEMININA NO MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/03/2018

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Lei3.728/2018 06/02/2018MENCIONAVigente orçamento
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§§ 4º e 7º do Art. 34

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