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  Lei 2.905/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto903/2020 21/09/2020MENCIONAexercício de 2010
Lei3.001/2010 07/10/2010MENCIONA
Lei2.994/2010 09/09/2010MENCIONA
Lei2.992/2010 01/09/2010MENCIONA
Lei2.991/2010 01/09/2010MENCIONA
Lei2.977/2010 03/08/2010MENCIONA
Lei2.976/2010 03/08/2010MENCIONA
Lei2.974/2010 03/08/2010MENCIONA
Lei2.958/2010 26/05/2010MENCIONA
Lei2.935/2010 25/03/2010MENCIONA
Lei2.930/2010 12/03/2010MENCIONA

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