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  Lei 2.769/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA QUANTITATIVOS DOS CARGOS CONTIDOS NAS LEIS NºS. 2455, 2491 E 2522 DO EXERCÍCIO DE 2005, PARA ATENDER AO PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/05/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.347/1990 25/01/1990MENCIONA
Lei2.522/2005 19/10/2005ALTERAquantitativos
Lei2.491/2005 06/09/2005ALTERAquantitativos
Lei2.455/2005 07/01/2005ALTERAquantitativos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.876/2009 21/09/2009ALTERAprorroga prazo

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