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  Lei 2.522/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA QUANTITATIVOS DOS CARGOS CONTIDOS NAS LEIS NºS. 1999/97, 2455/2005 E 2491/2005, CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/10/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.347/1990 25/01/1990MENCIONA
Lei2.491/2005 06/09/2005ALTERA
Lei2.455/2005 07/01/2005ALTERA
Lei1.999/1997 21/11/1997ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.787/2008 03/07/2008ALTERAprorroga prazos
Lei2.769/2008 13/05/2008ALTERAquantitativos
Lei2.744/2007 28/12/2007ALTERAprazos
Lei2.706/2007 26/06/2007ALTERAprazo
Lei2.646/2006 14/11/2006ALTERAprazo mencionado no artigo 1º

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