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  Lei 2.455/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/01/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.347/1990 25/01/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.827/2009 17/02/2009ALTERAquantitativos
Lei2.787/2008 03/07/2008ALTERAprorroga prazos
Lei2.769/2008 13/05/2008ALTERAquantitativos
Lei2.744/2007 28/12/2007ALTERAprazos
Lei2.706/2007 26/06/2007ALTERAprazo
Lei2.566/2005 20/12/2005MENCIONA
Lei2.566/2005 20/12/2005ALTERAprazos
Lei2.522/2005 19/10/2005ALTERA
Lei2.498/2005 16/09/2005ALTERAvalor da tabela de cargos
Lei2.491/2005 06/09/2005ALTERAQuantidade

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