Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/09/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.827/2009 17/02/2009ALTERAprorroga prazo
Lei2.769/2008 13/05/2008ALTERAprorroga prazo
Lei2.491/2005 06/09/2005ALTERAprorroga prazo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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