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  Lei 1.448/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, INSTITUIDO PELA LEI Nº 1346/90, DE 25/01/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/12/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.346/1990 25/01/1990INCLUIinciso IV ao artigo 47
Lei1.346/1990 25/01/1990ALTERA§ 3º do artigo 8º; artigo 9º; artigo 11; artigo 13; artigo 18; artigo 31; inciso II do § 2º do artigo 31; parágrafo único do artigo 47; artigo 48; anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.813/1994 17/11/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei1.778/1994 22/02/1994MENCIONA
Lei1.776/1994 22/02/1994ALTERAanexos I e II
Lei1.726/1993 27/07/1993MENCIONA
Lei1.693/1993 01/03/1993MENCIONA
Lei1.692/1993 01/03/1993ALTERAanexos I e II
Lei1.676/1992 15/12/1992MENCIONAalterou a 1346/1990

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