Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.027/2011 30/03/2011ALTERA
Lei3.015/2010 27/12/2010ALTERA
Lei3.000/2010 07/10/2010ALTERA
Lei2.968/2010 30/06/2010ALTERA
Lei2.954/2010 19/05/2010ALTERA
Lei2.950/2010 27/04/2010ALTERA
Lei2.950/2010 27/04/2010ALTERA
Lei2.891/2009 23/10/2009ALTERA
Lei2.862/2009 17/07/2009ALTERA
Lei2.861/2009 17/07/2009ALTERA
Lei2.836/2009 05/05/2009ALTERA
Lei2.825/2009 17/02/2009ALTERAquantitativo
Lei2.820/2009 27/01/2009ALTERAquantitativo
Lei2.817/2009 27/01/2009ALTERAprazo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação