Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ACRESCER AO QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE PROFESSOR MAE-1, CONSTANTE DA LEI Nº 2825, DE 17/02/2009, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.825/2009 17/02/2009INCLUIQUANTITATIVO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.079/2011 01/07/2011ALTERA
Lei3.027/2011 30/03/2011ALTERAPrazo
Lei3.017/2010 27/12/2010MENCIONA

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