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  Lei 2.832/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DESMEMBRA, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS, REESTRUTURA SECRETARIAS, MODIFICA NOMENCLATURAS, CRIA CARGOS, ALTERA NÍVEL DE GRAU DIVISIONAL E QUANTITATIVO DE VAGAS, DA LEI N° 2560/2005, DE 15/12/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.560/2005 15/12/2005REVOGAartigos 279 a 291
Lei2.560/2005 15/12/2005MENCIONAartigos 49; 50; 51; 52; 53; 54; incisos I a VII do artigo 123; 125; 126; 127; 128; 129; 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138; 141; 142; 144; 145; 146; 148; 149; 150; 151; 152; 153; 154; 156; 158; 159; 161; 162; 163; 164; 165; 166; 167; 168; 169; 170; 17
Lei2.560/2005 15/12/2005ALTERAanexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar92/2022 06/05/2022REVOGAArtigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10, 11, 12 e 12-A
Portaria12/2021 28/05/2021MENCIONA
Portaria11/2021 28/04/2021MENCIONA
Portaria10/2021 16/04/2021MENCIONA
Portaria09/2021 05/04/2021MENCIONA
Portaria08/2021 05/04/2021MENCIONA
Portaria07/2021 05/04/2021MENCIONA
Portaria06/2021 18/03/2021MENCIONA
Portaria05/2021 18/03/2021MENCIONA
Portaria PGM08/2020 07/04/2020MENCIONA
Portaria PGM07/2020 07/04/2020MENCIONA
Portaria PGM02/2020 16/03/2020MENCIONA
Portaria PGM01/2020 16/03/2020MENCIONA
Lei3.770/2018 02/10/2018MENCIONAArt. 21
Lei3.597/2016 23/05/2016MENCIONAArtigo 21
Lei3.274/2013 27/02/2013ALTERAArtigo 12
Lei3.274/2013 27/02/2013INCLUIArtigo 12-A
Lei2.935/2010 25/03/2010MENCIONA

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