Ementa: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES RESTRITA ÀS ATIVIDADES EXERCIDAS NO PRÉDIO DA FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/03/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto320/2021 18/03/2021MENCIONA
Lei Complementar25/2013 19/09/2013MENCIONA
Lei2.832/2009 08/04/2009MENCIONA
Lei2.560/2005 15/12/2005MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria06/2021 18/03/2021MENCIONAartigo 4º

Sobre

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Legislação