Ementa: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES RESTRITA ÀS ATIVIDADES EXERCIDAS NO PRÉDIO DA FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/03/2021