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  Portaria 09/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA REPRESENTAÇÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR UM PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/2021

Temas

COVID-19

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto366/2021 05/04/2021MENCIONA
Decreto320/2021 18/03/2021MENCIONA
Lei Complementar25/2013 19/09/2013MENCIONA
Lei2.832/2009 08/04/2009MENCIONA
Lei2.560/2005 15/12/2005MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria12/2021 28/05/2021MENCIONA

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