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  Lei 2.935/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.905/2009 15/12/2009MENCIONA
Lei2.832/2009 08/04/2009MENCIONA
Lei2.560/2005 15/12/2005MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.770/2018 02/10/2018MENCIONAArt. 1º
Lei3.597/2016 23/05/2016EXCLUIArtigo 1º

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