Tipo: Decreto Ano: 2012 
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Decreto n° 12.232.012/2012
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/07/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 8.822.012/2012
Data: 14/05/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 12.772/2012
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/07/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.602/2012
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Data: 26/12/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.601/2012
APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO “RESIDENCIAL JARDINS DOS LAGOS”, SITUADO NO DISTRITO SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.591/2012
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.590/2012
APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO “CONJUNTO RESIDENCIAL JOCAFE (2ª ETAPA)”, SITUADO NO DISTRITO SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.576/2012
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Data: 17/12/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.549/2012
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/12/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.548/2012
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/12/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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