LEI Nº. 2370, DE 12 DE JUNHO DE 2003.

"AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2190/2000 ALTERADA PELA LEI Nº. 2325/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Prefeito Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo: faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Chefe do Executivo autorizado a alterar o quantitativo de pessoal constante da Lei nº. 2190/2000, alterada pela Lei nº. 2325/2002 que passa a viger com a seguinte redação:

QUANT.	CARGOS
110	MÉDICO Quantitativo alterado pela Lei nº. 2411/2004
09	ASSISTENTE SOCIAL Quantitativo alterado pela Lei nº. 2433/2004
05	NUTRICIONISTA
10	ENFERMEIRO
80	AUXILIAR DE ENFERMAGEM Quantitativo alterado pela Lei nº. 2411/2004
06	TÉCNICO DE RAIOS-X
12	FISIOTERAPEUTA Quantitativo alterado pela Lei nº. 2433/2004

Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promover as contratações por tempo determinado, nos cargos especificados no Art. 1º. da presente Lei.

§ Único. As contratações regidas por esta Lei terão vigência até 31/12/2004.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º (primeiro) de maio de 2003, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e três.

GUERINO LUIZ ZANON

Prefeito Municipal

AMANTINO PEREIRA PAIVA

Secretário Municipal de Administração e dos

Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.