LEI Nº. 1692, DE 01 DE MARÇO DE 1993

Dispõe sobre as alterações nos anexos I e II da Lei Nº. 1.448/90 de 28/12/90, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Aos anexos I e II da Lei nº. 1.448/90 de 28/12/90, ficam introduzidas as seguintes alterações:

ANEXO I

CARGO	REFERÊNCIA	CARREIRA	QUANTITATIVO
Professor	MA – PL 1	I	450 Quantitativo alterado pela Lei nº. 1776/1994 Quantitativo alterado pela Lei nº. 1692/1993
	MA – PL 2	II	100 Quantitativo alterado pela Lei nº. 1776/1994 Quantitativo alterado pela Lei nº. 1692/1993
	MA – PL 3	III	40 Quantitativo alterado pela Lei nº. 1776/1994 Quantitativo alterado pela Lei nº. 1692/1993
	MA – PL 4	IV	65 Quantitativo alterado pela Lei nº. 1692/1993
	MA – PL 5	V	05 Quantitativo alterado pela Lei nº. 1692/1993
	MA – PL 6	VI	-0-
Supervisor Escolar	MA – EL 4 Referência alterada pela Lei nº. 1776/1994 Quantitativo alterado pela Lei nº. 1676/1992	VI	20 Quantitativo alterado pela Lei nº. 1692/1993
Orient. Educacional	MA – EL 4 Referência alterada pela Lei nº. 1776/1994	VI	07 Quantitativo alterado pela Lei nº. 1692/1993
Inspetor Escolar	MA – EL 4	VI	06 Quantitativo alterado pela Lei nº. 1776/1994 Quantitativo alterado pela Lei nº. 1692/1993
Secretária Escolar	SE – PL	I Carreira alterada pela Lei nº. 1776/1994	60 Quantitativo alterado pela Lei nº. 1776/1994 Quantitativo alterado pela Lei nº. 1692/1993

ANEXO II

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO	REFERÊNCIA	QUANTIDADE
Diretor de Escola A	FC – 1 Referência alterada pela Lei nº. 1776/1994 Referência alterada pela Lei nº. 1692/1993	15 Quatitativo alterado pela Lei nº. 1776/1994 Quantitativo alterado pela Lei nº. 1692/1993
Diretor de Escola B	FC – 2 Referência alterada pela Lei nº. 1776/1994 Referência alterada pela Lei nº. 1692/1993	30 Quatitativo alterado pela Lei nº. 1776/1994 Quantitativo alterado pela Lei nº. 1692/1993
Coordenador Escolar	FC – 3 Referência alterada pela Lei nº. 1776/1994 Referência alterada pela Lei nº. 1692/1993	06 Quatitativo alterado pela Lei nº. 1776/1994 Quantitativo alterado pela Lei nº. 1692/1993
Coordenador de Turno	FC – 3 Referência alterada pela Lei nº. 1776/1994 Referência alterada pela Lei nº. 1692/1993	30 Quatitativo alterado pela Lei nº. 1776/1994 Quantitativo alterado pela Lei nº. 1692/1993
Coordenador de Secret. Escolar	FC – 3 Referência alterada pela Lei nº. 1692/1993	06 Quantitativo alterado pela Lei nº. 1692/1993

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, ao dia 1º. (primeiro) do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e três.

José Carlos Elias

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

Dicla Maria Pifer Brzesky

Secretária Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.