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  Lei 1.758/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/12/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.621/1992 28/05/1992REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.887/2009 15/10/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei2.729/2007 15/10/2007INCLUIParágrafo 2º no artigo 1º
Lei2.297/2002 21/08/2002ALTERAparágrafo único do artigo 1º
Lei1.955/1997 26/03/1997ALTERAparágrafo único do artigo 1º
Lei1.955/1997 26/03/1997ALTERAartigo 2º para artigo 3º

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