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  Lei 1.541/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: “PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADO PELA LEI Nº. 1367/90 DE 09 DE MAIO DE 1990. ALTERADA PELA LEI Nº. 1525/91 DE 26 DE JULHO DE 1991”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/09/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.525/1991 26/07/1991MENCIONAlei ALTERAdora da lei 1367/90
Lei1.367/1990 09/05/1990MENCIONA§ 1º do artigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.565/1991 31/12/1991MENCIONAlei ALTERAdora da lei 1367/90

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