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  Lei 1.367/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.565/1991 31/12/1991MENCIONA
Lei1.541/1991 10/09/1991MENCIONA§ 1º do artigo 2º
Lei1.525/1991 26/07/1991ALTERA
Lei1.486/1991 07/05/1991MENCIONA
Lei1.486/1991 07/05/1991ALTERAProrroga prazo
Lei1.456/1991 15/02/1991ALTERAartigo 1º
Lei1.456/1991 15/02/1991MENCIONAartigo 2º

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