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  Lei 1.525/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: “PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADA PELA LEI Nº. 1367/90 DE 09 DE MAIO DE 1990. ALTERADA PELA LEI Nº. 1486/91 DE 07 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/07/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.486/1991 07/05/1991MENCIONAlei ALTERAdora da lei 1367/90
Lei1.367/1990 09/05/1990ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.541/1991 10/09/1991MENCIONAlei ALTERAdora da lei 1367/90

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