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  Lei 1.307/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÕES DESTINADAS A POSTOS DE ABASTECIMENTO E LUBRIFICAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/09/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.110/1999 24/05/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei2.085/1999 08/03/1999ALTERAalínea c do artigo 5º
Lei1.428/1990 06/11/1990REVOGA

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