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  Lei 3.514/2015 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROJETO CULTURAL “LASTÊNIO CALMON JÚNIOR”, REVOGANDO AS LEIS N.º 1.878/1995, LEI Nº 1.998/1997, LEI N.º 2.211/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.211/2001 09/05/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei1.998/1997 07/11/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei1.878/1995 20/12/1995REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.127/2023 02/05/2023ALTERA§3º do Art. 2º
Lei4.127/2023 02/05/2023INCLUI alínea "i" ao inciso II do art. 3º ; §8º ao Art. 2º; Parágrafo único ao Art. 3 º

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