LEGISLAÇÃO ONLINE | LINHARES

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Lei 3.478/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA MESA DIRETORA E GABINETES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, MODIFICA NOMENCLATURAS, CRIA E EXTINGUE CARGOS, ALTERA QUANTITATIVO DE VAGAS DO ANEXO I DA LEI Nº 3.096/2011, E SUAS ALTERAÇÕES VIGENTES, FIXA VENCIMENTOS, REVOGA LEI Nº 3.097/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 30/01/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.097/2011	05/08/2011	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.096/2011	04/08/2011	MENCIONA
Lei	3.096/2011	04/08/2011	INCLUI	Anexo III
Lei	3.096/2011	04/08/2011	INCLUI	Cargos ao Anexo II
Lei	3.096/2011	04/08/2011	EXCLUI	Cargos do Anexo I
Lei	3.096/2011	04/08/2011	ALTERA	Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.670/2017	24/07/2017	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.641/2017	10/03/2017	ALTERA	Anexo I
Lei	3.617/2016	12/12/2016	ALTERA	Anexos I e II
Lei	3.617/2016	12/12/2016	REVOGA	alínea “h” do artigo 5º

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