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  Lei 3.670/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/07/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.652/2017 10/04/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei3.641/2017 10/03/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei3.617/2016 12/12/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei3.478/2015 30/01/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei3.159/2012 17/02/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei3.096/2011 04/08/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei3.630/2016 27/12/2016MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.127/2011 01/11/2011MENCIONAPlano de Cargos e Salários
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.124/2023 20/03/2023INCLUIlinha ao Anexo I ; Art. 14-A
Lei4.124/2023 20/03/2023INCLUICargo ao Anexo III
Lei3.723/2018 17/01/2018INCLUIcargos de Chefe de Enfermagem e Coordenador de Serviços Gerais;
Lei3.723/2018 17/01/2018ALTERAAnexos I, II e III; Art. 2º; título da SEÇÃO I e o artigo 9º; título do CAPITULO III e o artigo 14
Lei3.723/2018 17/01/2018REVOGACAPITULO II e artigos 12 e 13
Lei3.685/2017 11/10/2017MENCIONAArt. 37
Lei3.685/2017 11/10/2017ALTERAArt. 37
Lei3.671/2017 24/07/2017MENCIONAEstrutura Administrativa da Câmara Municipal de Linhares

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