Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.016/2021 30/08/2021MENCIONAexercício de 2015
Decreto1.312/2018 04/10/2018MENCIONAexercício de 2015
Decreto1.117/2018 29/08/2018MENCIONAexercício de 2015
Lei3.533/2015 28/09/2015MENCIONAORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2015
Lei3.532/2015 28/09/2015MENCIONAORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2015, LOA
Lei3.528/2015 03/09/2015MENCIONAORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2015
Lei3.524/2015 12/08/2015MENCIONAORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2015
Lei3.521/2015 22/07/2015MENCIONAORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2015
Lei3.517/2015 14/07/2015MENCIONAORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2015
Lei3.512/2015 25/06/2015MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.511/2015 25/06/2015MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.510/2015 22/06/2015MENCIONALei Orçamentária vigente
Lei3.505/2015 28/05/2015MENCIONALei Orçamentária vigente
Lei3.504/2015 28/05/2015MENCIONAOrçamento Municipal de 2015
Lei3.500/2015 27/04/2015MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.491/2015 08/04/2015MENCIONAOrçamento vigente

Sobre

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Legislação